Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Logo após os fatos, compareceu em sede p...

“Chega um momento em que o litígio é resolvido definitivamente, sem possibilidade de ser novamente proposto à consideração de qualquer juiz e a decisã...

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cau...

De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias, é necessária a existência de:

Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.

Em processo submetido ao Tribunal do Júri, Kratos foi julgado por três homicídios dolosos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Conselho d...

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Ronald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões corporais graves contra Fernando, deputado federal, dentro de um avião qu...

Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cump...

Entre os princípios abaixo, assinale o que não está expressamente elencado na Lei nº 9.099/1995 no rol dos princípios informativos dos Juizados Especi...

Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por o...