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Tendo como pressuposto que a escola é uma das mais importantes instâncias de democratização da sociedade e de promoção da inclusão social, cabe ao ens...

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As crianças e os adolescentes têm direito à educação que vise a sua qualificação para o trabalho, o seu pleno desenvolvimento e o exercício da

De acordo com as diretrizes da Secretaria de Educação Especial do MEC, para identificar estudantes com altas habilidades/superdotação, é fundamental q...

Conforme a Lei nº 14.113 de 2020, art. 8º, para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val...