Alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é cond...

Exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:

Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o seguinte tipo penal:

Ordenar ou autorizar a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei é cr...

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que...

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa:

Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:

Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de...

Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo judicial configura o crime de:

Constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, expressamente previsto no Código Penal, punido com pena de detenção ...

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configu...