Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201889066Conforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, por período de apuração em cada estado da ...1457941201889066Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalConforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, por período de apuração em cada estado da Federação, não poderá exceder o limite deA60% da receita corrente líquida, excluído o valor pago de indenização por demissão de servidores e empregados.B50% da receita corrente líquida, incluindo o valor pago de indenização por demissão de servidores e empregados. C50% da receita corrente líquida, incluindo o valor pago com inativos e pensionistas.D60% da receita corrente líquida, incluindo o valor pago de indenização por demissão de servidores e empregados. E50% da receita corrente líquida, excluído o valor pago com inativos e pensionistas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110835Direito FinanceiroNos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que competeQuestão 457941200209871Direito FinanceiroA Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipóte...Questão 457941201019172Direito FinanceiroO Congresso Nacional aprovou, em meados de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional número 241 (PEC241),Questão 457941201462107Direito FinanceiroSobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar queQuestão 457941201481821Direito FinanceiroNo que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento público, e considerando o dis...Questão 457941201520679Direito FinanceiroA Constituição Federal, em seu art. 169, caput, estabelece que “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...Questão 457941201643468Direito FinanceiroTendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:Questão 457941201805292Direito FinanceiroConsidere que o Estado tenha procedido à desestatização de uma sociedade de economia mista e pretenda aplicar o produto da alienação das ações da comp...Questão 457941201984210Direito FinanceiroO ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio seráQuestão 457941201998170Direito FinanceiroSegundo a Lei federal n° 4.320/1964, é correto afirmar, sobre receitas e despesas, que: