A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Comple...

Q: A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Complementar n° 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e

A) ser descendente e autônomo em nível de cada gestor do SUS. | B) estar articulado constantemente com a área administrativa e o monitoramento do Tribunal de Contas do Governo Federal. | C) respeitar os resultados das pactuações entre os gestores definidas nas comissões intergestores, bem como estar articulado constantemente com o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS. | D) partir das necessidades de saúde identificadas pela área de informática do Conselho Nacional de Saúde. | E) ser autônomo em relação à alocação dos recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) da área da saúde.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011 | Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais

A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Complementar n° 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e os princípios constitucionais desse sistema de saúde. O planejamento governamental deve

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