Qual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do...

O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo IV, da Extinção do Crédito Tributário. No art. 156 os motivos que extinguem o crédito tributário são e...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Leis Complementares sobre o tema...

Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:

Analise as assertivas e responda. I – O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no e...

Quanto à vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, é possível afirmar que são aplicáveis as normas jurídicas em geral, salvo as exceções...

Acerca das espécies de tributos analise as definições abaixo: I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem ...