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Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fat...
O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo IV, da Extinção do Crédito Tributário. No art. 156 os motivos que extinguem o crédito tributário são e...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Leis Complementares sobre o tema...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:
Analise as assertivas e responda. I – O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no e...
Para garantir o resultado útil do processo de execução fiscal, é possível a propositura de medida cautelar fiscal por parte do fisco. Assim, é INCORRE...
Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:
Quanto à vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, é possível afirmar que são aplicáveis as normas jurídicas em geral, salvo as exceções...
Acerca das espécies de tributos analise as definições abaixo: I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem ...