Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201889299Suponha-se que um parlamentar pretenda aprovar um projeto, determinando a adoção de um orçamento exclusivo para os recur...1457941201889299Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Princípios do OrçamentoSuponha-se que um parlamentar pretenda aprovar um projeto, determinando a adoção de um orçamento exclusivo para os recursos próprios de uma entidade. Essa matéria não poderia ser aprovada, pois fere o princípio do(a)Aexclusividade.Buniversalidade. Cequilíbrio. Dunidade. Enão vinculação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245848Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir.A reestimativa de receita por parte do Poder L...Questão 457941200626865Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diplom...Questão 457941201037897Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elabo...Questão 457941201037959Direito FinanceiroJulgue o próximo item.A Lei de Responsabilidade Fiscal considera empresa estatal dependente como a controlada que receba do ente controlador recursos ...Questão 457941201140373Direito FinanceiroA lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e dos invest...Questão 457941201285059Direito FinanceiroSegundo a Lei Federal n.° 6.583/1978, a renda dos Conselhos Regionais de Nutricionistas será constituídaQuestão 457941201364527Direito FinanceiroAcerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item. Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação de receita, o p...Questão 457941201805671Direito FinanceiroCom relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.A Lei de Responsabilidade Fiscal constitui o primeiro marco legal no Brasil ...Questão 457941201834011Direito FinanceiroEntre as receitas correntes não primárias, mencionam‑seQuestão 457941202063997Direito FinanceiroA respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de créditos adicionais e de dívida pública, julgue o item, com base na Co...