Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa ...

Q: Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

A) O erro sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação existente constitui erro de proibição indireto e o erro sobre a existência de uma causa de justificação inexistente constitui erro de proibição direto, embora ambas as modalidades de erro estejam sujeitas ao mesmo tratamento jurídico no Código Penal brasileiro. | B) Com finalidade de correção, A priva a liberdade das crianças B e C, seus filhos, mediante cárcere privado ininterrupto por um mês, no interior de cubículo da residência comum, supondo ser jurídica a ação, no exercício do poder familiar: trata-se de erro de proibição indireto que, se inevitável, exclui a culpabilidade, e se evitável, reduz a culpabilidade. | C) De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo permissivo, inevitável ou evitável, na realização de ação típica de violação de domicílio, exclui qualquer responsabilização penal. | D) O sitiante A acredita seriamente ser lícita sua ação de guardar grande quantidade de lenha em seu imóvel rural, sem licença outorgada pela autoridade competente, o que é tipificado como crime ambiental no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98: trata-se de hipótese de erro de proibição direto, que recai sobre a existência da lei penal e, se inevitável, isenta de pena. | E) O erro de proibição pode recair sobre o cuidado objetivo exigido.

457941201889315

Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

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