Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201889400Segundo disposição expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adole...1457941201889400Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasSegundo disposição expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada em parecer técnico a decisão que Aautoriza as saídas externas de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade. Bdeclara extinta a medida socioeducativa pela realização de sua finalidade. Cimpõe, em situações excepcionais, sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno. Dsubstitui a medida socioeducativa mais branda por medida mais gravosa. Eaplica medida socioeducativa de liberdade assistida a adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108791Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na ...Questão 457941200327187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolesce...Questão 457941200406251Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a lei que o instituiu,Questão 457941200582855Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente, ana...Questão 457941200760153Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se aoQuestão 457941200868160Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, especialmente com as alterações trazidas pela Lei no 12.010/09 ao Estatuto da Cria...Questão 457941201313214Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O trabalho educativoQuestão 457941201660894Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em audiência instalada junto ao Fórum Especial da Infância e Juventude, nesta Capital, o magistrado competente tomou co- nhecimento de que um adolesce...Questão 457941201728723Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941202027713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O processo de escolha dos conselheiros membros do Conselho Tutelar será estabelecido por lei