Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201889488O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência" nos seus artigos. A res...1457941201889488Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência" nos seus artigos. A respeitodeste tema, é correto afirmar:AA vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto. BO juiz somente pode inverter o ônus da prova no processo civil quando estiverem presentes dois requisitos: hipossuficiência e verossimilhança da alegação do consumidor. CSão sinônimas, mas hipossuficiência é a expressão utilizada quando se trata de aplicar o direito processual civil.DSão expressões sinônimas, uma vez que ambas definem a situação de fraqueza do consumidor perante o fornecedor.EA vulnerabilidade deve ser declarada pelo juiz para fins de aplicação das normas mais protetivas do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363215Direito do ConsumidorNas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada:Questão 457941200418004Direito do ConsumidorO art. 51 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais que contrariam as normas de ordem pública...Questão 457941200527857Direito do ConsumidorNo sistema protetivo do consumidorQuestão 457941200809368Direito do ConsumidorTendo em vista o Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes afirmações: I. Entende-se por interesses ou direitos difusos, os transindividu...Questão 457941201166459Direito do ConsumidorO consumidor pode desistir do contratoQuestão 457941201326780Direito do ConsumidorMinotauro encomendou da empresa X trinta cestas de Natal modelo A. A referida empresa entregou cestas de Natal modelo C, ou seja, com diversos produto...Questão 457941201343074Direito do ConsumidorNo regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6°, inciso VIII, a inversão do ônus da provaQuestão 457941201786046Direito do ConsumidorNas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,Questão 457941201821546Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova, no processo civil, quando a matéria estiver incluída no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é cabívelQuestão 457941201851378Direito do ConsumidorEm relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê: