Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráte...

No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item. Quando atua na elaboração de regimentos internos dos tribunais, o Poder Judiciário desempe...

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Os atos praticados no processo licitatório são protegidos por sigilo, no intuito de se preservar o carát...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. São conferidas aos agentes públicos, no exercício das suas atribuições, algumas prerrogat...

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.Nos ...

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidad...

A respeito das noções de cidadania, de relações públicas, de comunicação e das noções de administração geral e pública, julgue o item. No princípio da...

A Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, também pode ser aplicada a estados e munic...

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não caracteriza ato punitivo a aplicação de multa ao usuário de serviço público que infrinja...