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Analise os seguintes itens acerca dos bens públicos e da desapropriação: I. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertence...
A respeito da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:I. O servidor público tem direito à revisão geral anual de sua remu...
Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo: I. A concepção dialógica da administração pública prega uma filosofia cooperativa no ajustam...
Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por terceiros, mediante concessão ou permissão, regulamentados no artigo 17...
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. É da essência da motivação a indicação expressa dos motivos que levaram à prática d...
Assinale abaixo a alternativa que contempla corretamente um caso de anulação de ato administrativo:
No Direito Administrativo, é correto afirmar que
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir: I. O servidor público estatutário tem direito ao seguro-desemprego, ...
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos administrativos: I. Sempre que o ato administrativo não estiver em sintonia com o princípio da legalidad...
Considere um ato administrativo formado a partir da vontade entre diversos interesses distintos. No caso, tal ato será classificado como