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No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.Os poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato...
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .As autarquias, na c...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A representação por ato de improbidade administrativa contra quem se sabe inocente sujeita o infrator não...
A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.A...
Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.O direito administrativo tem sua formação norteada pela lei, pela jurisprudência, pela doutrina e pelo...
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os interessados possuírem domicílio incerto e não sabido, a intimação dos atos do ...
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judi...
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. O poder hierárquic...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes necessários praticam atos em situações excepcionais, em colaboração com o poder público.