A partir da definição de tributo, é correto afirma...

Q: A partir da definição de tributo, é correto afirmar:

A) Admite-se a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar. | B) Medida provisória não pode instituir imposto. | C) A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da possibilidade de medida provisória ser veículo idôneo para a instituição de tributo. | D) O tributo é compulsório, mas essa característica não possui nenhuma relação com a garantia constitucional segundo a qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.

457941201889789

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

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