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Considere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:I. Na condenação igual ou in...
São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
A detração consiste
Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado
Constitui crime previsto na lei de drogas
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo: I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de...