Sobre as práticas comerciais no Código de Defesa d...

Q: Sobre as práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

A) A publicidade considerada enganosa e abusiva é permitida, desde que não cause dano material ao consumidor. | B) É facultado ao fornecedor o direito de alterar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração. | C) A oferta vincula o fornecedor, que pode, contudo, modificar as condições ofertadas sem prévia comunicação aos consumidores. | D) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Três Barras - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio

Sobre as práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

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