A Política Nacional de Atenção básica tem
ampliado o atendimento de pacientes e promovido
melhorias na saúde publica. Neste contexto,
compete às Secretarias Municipais de Saúde a
coordenação do componente municipal da Atenção
Básica, sendo de sua responsabilidade:
A Definir e rever periodicamente, de forma
pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT),
as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
B Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
C Organizar, executar e gerenciar os serviços e
ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro
do seu território, incluindo as unidades próprias e as
cedidas pelo estado e pela União.
D Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
E Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.