Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201890245Quais são os limites, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com pessoal no setor público?1457941201890245Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Faxinalzinho - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalQuais são os limites, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com pessoal no setor público?A50% da receita corrente líquida para a União e 60% da receita corrente líquida para Estados e Municípios. B60% da receita corrente líquida para a União e 40% da receita corrente líquida para Estados e Municípios. C40% da receita corrente líquida para a União e 60% da receita corrente líquida para Estados e Municípios.D40% da receita corrente líquida para a União e 50% da receita corrente líquida para Estados e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108078Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e da...Questão 457941200172455Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à atualização monetária do principal da dívida mobiliá...Questão 457941200692173Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita de capital obedecerá ao esquema:Questão 457941200717136Direito FinanceiroSobre as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliar se as afirmativas...Questão 457941200845244Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a geração da despesa pública, considera-se: I. Adequada com a lei...Questão 457941201095590Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinalar a alternativa que apresenta o documento integrante do projeto da LDO que conterá a evolu...Questão 457941201244797Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as condutas vedadas ao Poder ou órgão que superar 95% do limite da ...Questão 457941201343328Direito FinanceiroA Tomada de Contas Especial configura-se como medida excepcional na Administração Pública, viabilizando o ressarcimento de eventuais prejuízos causado...Questão 457941201374683Direito FinanceiroEm relação à dívida pública discorrida na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201508366Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias NÃO atenderá: