Considerando o Título IV do Código de Processo Penal
pátrio (Das Questões e Processos Incidentes),
consideradas as questões enumeradas como
prejudiciais, podemos assinalar como correto apenas o
apresentado em:
A o juiz marcará o prazo da suspensão, que poderá ser
razoavelmente prorrogado, ainda que a demora seja
imputável à parte.
B a interrupção do curso da ação penal, nos casos
processuais legalmente previstos, será decretada
pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
C se a decisão sobre a existência da infração depender
da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e
fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso
da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível
seja a controvérsia dirimida por sentença passada
em julgado.
D suspenso o processo, e tratando-se de crime de
ação privada, incumbirá ao Ministério Público intervir
imediatamente na causa cível, para o fim de
promover-lhe o rápido andamento.