No que se refere às custas no âmbito da Justiça do...

Q: No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A) as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo. | B) nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | C) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação. | D) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito. | E) são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

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