Segundo previsão expressa na Lei Orgânica do Município de Araruna, a alternativa que apresenta com exatidão as matérias a serem
tratadas por meio de lei complementar são:
A Código Tributário Municipal, Código de Obras ou de Edificações, Código de Posturas, Código de Zoneamento, Código de
Parcelamento do Solo, Plano Diretor, Regime Jurídico dos Servidores, De Diretrizes Básicas dos Órgãos Municipais.
B Código Tributário Municipal, Código de Posturas, Código de Zoneamento, Código de Parcelamento do Solo, Regime Jurídico dos
Servidores, De Diretrizes Básicas dos Órgãos Municipais.
C Código Tributário Municipal, Código de Obras ou de Edificações, Código de Parcelamento do Solo, Plano Diretor, Regime
Jurídico dos Servidores, De Diretrizes Básicas dos Órgãos Municipais.
D Código Tributário Municipal, Código de Obras ou de Edificações, Código de Zoneamento, Código de Parcelamento do Solo,
Plano Diretor, De Diretrizes Básicas dos Órgãos Municipais.
E Código Tributário Municipal, Código de Obras ou de Edificações, Código de Posturas, Código de Zoneamento, Plano Diretor,
Regime Jurídico dos Servidores.