Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201890546Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,1457941201890546Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação FederalTexto associadoAtenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Aindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.Baprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.Cindicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.Dautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.Eaprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338468Legislação FederalConsidere os enunciados seguintes, relativos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: I. Poderá beneficiar-se do tratamento...Questão 457941200435872Legislação FederalO uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei n° 13.311/2016,Questão 457941200451319Legislação FederalSobre a gratuidade de justiça, é correto:Questão 457941200486672Legislação FederalA Lei no 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, estabelece que se forem insuficientes os convênios firmad...Questão 457941200853130Legislação FederalA formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de ativi...Questão 457941200981287Legislação FederalJoão é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual possui equipamentos profissionais, móveis que guarnecem a residência ...Questão 457941201266974Legislação FederalSegundo a Norma Regulamentadora 6 − Equipamentos de Proteção Individual − EPI, são responsa-bilidades do empregador e do empregado quanto ao equipamen...Questão 457941201604982Legislação FederalConsidere que em um contrato de concessão rodoviária, regido pela Lei federal n° 8.987/1995, tenha sido atribuída à concessionária a obrigação de real...Questão 457941201742582Legislação FederalAnalise o conteúdo dessa informação: Rio de Janeiro International Airport − 0900 Z − Information Alfa − wind 200 degrees/five knots − ceiling and visi...Questão 457941201893007Legislação FederalConforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações interestaduais com mercadorias, a base de cálculo, para fins de substituição tributária será...