Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201890617A respeito do regime dos servidores públicos do Município da Estância Turística de Olímpia, disposto na Lei Complementar...1457941201890617Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Olímpia | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores MunicipaisA respeito do regime dos servidores públicos do Município da Estância Turística de Olímpia, disposto na Lei Complementar nº 1/1993, assinale a alternativa correta.AReintegração é o reingresso no serviço público municipal de servidor demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão judicial. BReversão é o retorno do servidor após ser constatado que não mais subsistem os motivos que lhe afastaram do serviço público, em razão de sindicância.CA readaptação é a passagem do servidor de um para outro cargo, de mesma denominação, atribuições e vencimentos, pertencente a órgão de lotação distinta.DO estágio probatório é o período de dois anos de exercício do servidor a partir de sua posse em caráter efetivo.EO servidor terá direito ao acúmulo de férias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008100Legislação Municipal (São Paulo)No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar queQuestão 457941200286581Legislação Municipal (São Paulo)Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área ...Questão 457941200702702Legislação Municipal (São Paulo)O capítulo IV da Lei Complementar nº 1/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, disciplina sobre faltas ao servi...Questão 457941200730972Legislação Municipal (São Paulo)Determinada empresa formulou, com base no Código Tributário do Município de Marília, Lei Complementar nº 889/2019, requerimento de consulta sobre disp...Questão 457941200741478Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME no 16/2018 concebe o Projeto Pedagógico como um documento que registra o compromisso público da comunidade escolar em aperfeiçoar, con...Questão 457941200954256Legislação Municipal (São Paulo)Para fins da exigência da taxa respectiva, a instalação provisória de balcão, barraca, mesa tabuleiro, quiosque, aparelho e qualquer outro móvel ou ut...Questão 457941200986145Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprova...Questão 457941201028744Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito das disposições da Lei Municipal de São José dos Campos n° 1.566/1970 (Código Administrativo da Estância de ...Questão 457941201127377Legislação Municipal (São Paulo)As infrações às normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSSS), sujeitam o infrator à várias penalidades. Quanto a esse tema...Questão 457941201787545Legislação Municipal (São Paulo)Criar comissões especiais de inquérito sobre o fato determinado que se inclua na competência municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de S...