Considera-se funcionário público, para os efeitos ...

Q: Considera-se funcionário público, para os efeitos penais:

A) Quem, exceto transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. | B) Apenas aqueles que exercem função ou detêm cargo nas pessoas da Administração Direta. | C) Somente quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. | D) Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. | E) Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

457941201890641

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

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