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O âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos, situações ou t...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Itaguara - MG📚 Direito Administrativo
#Alienações e Instrumentos Auxiliares#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Conceito e Características - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Itaguara - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Alienações e Instrumentos Auxiliares, Licitações e Lei nº 14.133/2021, Conceito e Características - Lei 14.133/2021, Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201890785
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
O âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos, situações ou territórios aos quais a norma se refere, estabelecendo os limites de sua eficácia. Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)A Lei se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens.

(__)A Lei se aplica à locação.

(__)A Lei se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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