O âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos,
situações ou territórios aos quais a norma se refere,
estabelecendo os limites de sua eficácia. Acerca do
âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Lei se aplica à alienação e concessão de direito
real de uso de bens.
(__)A Lei se aplica à locação.
(__)A Lei se aplica às contratações sujeitas a normas
previstas em legislação própria.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: