No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferente...

Consideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:

Assinale a opção que apresenta uma situação de autorização excepcional concernente ao princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fund...

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhor...

A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevi...

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária d...