O servidor que for exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao período das férias a que ...

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Segundo a Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo, quando a matéria do processo e...

Os atos do processo devem realizar-se em dias corridos, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Referente a formas e meios de prestação do serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada), I...

João, agente penitenciário do Estado de Roraima, agindo dolosamente, utilizou, em serviço particular, um veículo oficial da administração pública esta...

O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses particulares que se opõem ao interesse público e, nessas condições, o poder...

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...

Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que c...

É proibido recusar fé a documentos públicos.

O retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é uma forma de provimento do carg...