Sobre o que rege a Constituição Federal acerca da
Saúde, análise as afirmativas.
I A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos.
II É permitida a participação direta ou
indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no
Brasil, exceto nos casos previstos em lei.
III As instituições privadas poderão
participar de forma complementar do
sistema único de saúde, segundo diretrizes
deste, mediante contrato de direito público
ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos.
IV Os municípios têm a responsabilidade
exclusiva de administrar os serviços de
saúde, sem necessidade de cooperação
técnica e financeira com os estados e a
União.
V Ao sistema único de saúde (SUS) compete,
além de outras atribuições, controlar e
fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde.
Pode-se afirmar que apenas: