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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Araripina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos
federais têm direito à licença-prêmio a cada cinco anos
de efetivo exercício, podendo acumular até três períodos,
totalizando 18 meses de licença remunerada. Essa
medida visa a valorizar a dedicação do servidor ao
serviço público e proporcionar momentos de descanso e
reconhecimento pelo tempo de serviço prestado.