Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201891324Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratament...1457941201891324Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao ClienteDetermina o Estatuto da Criança e do Adolescente que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados Aao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade.Bao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.Cconjuntamente ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da localidadeDao representante do poder judiciário na localidade, como denúncia prioritária, e posteriormente ao Conselho Tutelar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036542Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – regulamenta o dispositivo constitucional que trata dos direitos da Criança e do Adolescente. O ECA está...Questão 457941200053159Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios da formação técnico-profissional éQuestão 457941201058641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segun...Questão 457941201090379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº. 8.069 de 1990, que discorre sobre o deferimento da tutela e da adoção, a tutela será deferida aQuestão 457941201276498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –, sobre medida socioeducativa é correto afirmar queQuestão 457941201395188Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente: I. À...Questão 457941201757734Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...Questão 457941201800472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, consideram-se trabalho infantilQuestão 457941201876525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as afirmativas a seguir. I. Criança é a pessoa até 12 (doze) anos de idade completos. II. É...Questão 457941202059016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, que visa a seu pleno desenvolvimento e prepara para o exercício da cidadania e a qualificação para o...