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Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente. Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenh...
Considerando os dispositivos legais relativos a organizações criminosas e narcotraficantes existentes atualmente no Brasil, julgue o item que se segue...
Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação ...
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, j...
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência...
Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes. A prisão temporária somente pode ser decre...
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, ju...