A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.A regulação em sede de direito administr...

Quando houver inviabilidade de competição, a licitação tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no art. 74 da Lei n.° 14.133/2021 merament...

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo devem ...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Visando a um interesse público, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado.

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.Nos atos administrativos discricionários, o m...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada in...

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, co...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exerc...

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Com relação à competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.