Baseados na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, quanto às medidas específicas de
proteção e os princípios que regem a aplicação das
medidas, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos
de direitos: crianças e adolescentes são os titulares
dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem
como na Constituição Federal.
II. Proteção integral e prioritária: a interpretação e
aplicação de toda e qualquer norma contida nesta
Lei deve ser voltada à proteção integral e
prioritária dos direitos de que crianças e
adolescentes são titulares.
III. Interesse superior da criança e do adolescente: a
intervenção deve atender prioritariamente aos
interesses e direitos da criança e do adolescente, sem
prejuízo da consideração que for devida a outros
interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos
interesses presentes no caso concreto.
IV. Privacidade: a promoção dos direitos e proteção da
criança e do adolescente deve ser efetuada no
respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva
da sua vida privada.
V. Intervenção precoce: a intervenção das autoridades
competentes deve ser efetuada logo que a situação
de perigo seja conhecida.