Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201891585Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre a prisão em flagrant...1457941201891585Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade ProvisóriaConsiderando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta. AÉ ato privativo das autoridades policiais e seus agentes o poder de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.BNa falta ou no impedimento do escrivão, somente a autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.CConsidera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.DEm até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047358Direito Processual PenalConforme a Lei N.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se em qualquer ação ou omissão baseada n...Questão 457941200172895Direito Processual PenalA prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de re...Questão 457941200389952Direito Processual PenalAo se acomodar em seu lugar para a realização de audiência em processo criminal, Jair, Promotor de Justiça, vê-se surpreendido com a conduta do Magist...Questão 457941200798519Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha determina que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial...Questão 457941200979360Direito Processual PenalA senhora Joana, mulher de 34 anos, procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de sua cidade para denunciar violações que sofre...Questão 457941201353518Direito Processual PenalSobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina queQuestão 457941201510308Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal No 11.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão b...Questão 457941201531592Direito Processual PenalA testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estad...Questão 457941201978548Direito Processual PenalO Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) disciplina as regras ação penal. Segundo tal diploma legal, nos crimes de ação pública, esta s...Questão 457941202069634Direito Processual PenalNa fase do inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, o sujeito ativo recebe a denominação de