Sobre o benefício de prestação continuada (BPC)
previsto na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social –
Lei nº 8.742, de 1993, assinale a alternativa incorreta.
A O BPC é a garantia de um salário-mínimo
mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com
60 anos ou mais que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção nem de
tê-la provida por sua família.
B Para efeito da concessão do BPC, a família
é composta pelo requerente, o cônjuge ou o
companheiro, os pais e, na ausência de um
deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos
solteiros, os filhos e os enteados solteiros e
os menores tutelados, desde que vivam sob o
mesmo teto.
C Para efeito de concessão do BPC, considera-se
pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual,
em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
D O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário
com qualquer outro benefício no âmbito da
seguridade social ou de outro regime, salvo os
da assistência médica e da pensão especial de
natureza indenizatória.