Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201891718Adison, servidor público efetivo da administração direta, constrangeu detento, mediante violência, a exibir seu corpo à ...1457941201891718Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialAdison, servidor público efetivo da administração direta, constrangeu detento, mediante violência, a exibir seu corpo à curiosidade pública. Consoante a Lei nº 13.869/2019 e suas alterações, é correto afirmar: AA ação penal é pública condicionada. BA pena para o crime cometido por Adison é de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. CAdison não cometeu crime, mas pode ser responsabilizado civilmente pelo ato praticado. DSe Adison for condenado pelo crime cometido, deverá cumprir a pena imposta na sentença penal condenatória transitada em julgado e não poderá sofrer sanções de natureza civil e administrativa. ESe a ação penal pública não for intentada no prazo legal, será admitida ação privada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206383Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura:Questão 457941200369470Direito PenalSão crimes de periclitação da vida e saúde tipificados no Código Penal, exceto:Questão 457941200369708Direito PenalO crime de Homicídio simples previsto no art. 121 fixa a pena de reclusão, de seis a vinte anos. Se o agente comete o crime impelido por motivo de rel...Questão 457941200585978Direito PenalA doutrina costuma dividir o crime de lavagem de dinheiro em três fases ou etapas. São elas, em ordem cronológica:Questão 457941201161579Direito PenalÉ correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações:Questão 457941201199210Direito PenalOcorre o crime de condescendência criminosa quando:Questão 457941201225685Direito PenalNa execução penal, para que seja apurada a prática da falta disciplinar e aplicada a sanção disciplinar, é necessária a realização de um processo admi...Questão 457941201572908Direito PenalSerão punidos, na forma da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de...Questão 457941201672839Direito PenalAinda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:Questão 457941201947719Direito PenalEm um domingo à noite, João saiu para matar Jorge, seu inimigo, invadiu a casa deste e atirou em sua cama, mas acabou matando o irmão de Jorge que est...