Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201891782A teor do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº. 06/2005 (Código Tributário Municipal de Campo Verde), extinguem o ...1457941201891782Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo VerdeA teor do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº. 06/2005 (Código Tributário Municipal de Campo Verde), extinguem o crédito tributário, EXCETO: ADecisão administrativa, ainda que passível de ser objeto de ação anulatória. BDecisão judicial passada em julgado. CPrescrição e a decadência. DDação em pagamento. EConsignação em pagamento, julgada procedente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009579Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise as afirmativas, considerando-as como verdadeiras ou falsas: I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício...Questão 457941200409133Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise as afirmativas de acordo com as leis municipais de Campo Verde: I. A contribuição de melhoria prevista na Constituição Federal tem como fato g...Questão 457941200413506Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Campo Verde, na sua área territorial e competencial, assegurará a todos os membros da comunidade, dentro dos princípios da ordem econôm...Questão 457941200509970Legislação Municipal (Mato Grosso)Baseado no Código de Obras de Campo Verde, analise as descrições legais: I. Superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes. II. Soma das...Questão 457941201057300Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F...Questão 457941201058478Legislação Municipal (Mato Grosso)A criação da Guarda Municipal de Campo Verde será objeto de:Questão 457941201406768Legislação Municipal (Mato Grosso)São taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia do município de Campo Verde, EXCETO:Questão 457941201601703Legislação Municipal (Mato Grosso)O auto de infração deverá conter, segundo o Código de Obras do município de Campo Verde: (Marque entre as alternativas, conforme o caso, qual poderá s...Questão 457941201766922Legislação Municipal (Mato Grosso)A declaração de perda do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Câmara Municipal, em virtude de infrações político-administrativas, será feita m...Questão 457941202038413Legislação Municipal (Mato Grosso)São princípios fundamentais da Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, EXCETO: