Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201891812Cargos e empregos públicos recebem da Constituição Federal de 1998 o tratamento de unidades autônomas de atribuições, pa...1457941201891812Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Cargos e empregos públicos recebem da Constituição Federal de 1998 o tratamento de unidades autônomas de atribuições, para o desempenho das quaisAnão é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas em processo seletivo simplificado, em razão da constitucionalização dos princípios da razoabilidade e eficiência na gestão da coisa pública.Bé exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive para as contratações por tempo determinado e para as nomeações para cargo em comissão.Cé exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a primeira investidura, não o sendo para as demais, em que o acesso se dá por concurso interno.Dé exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e as contratações por tempo determinado, previstas em lei, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.Eé exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, regra de caráter absoluto, não sujeita a exceções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035486Direito AdministrativoA alienação de bens Imóveis da Administração Pública está sujeita a condições e requisitos, nós termos da Lei nº 14.133/2021, quais sejamQuestão 457941200075532Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Julia, servidora pública federal, pretende afastar-se de seu cargo para servir em organismo internacional de...Questão 457941200384428Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e const...Questão 457941200399124Direito AdministrativoAs entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por ...Questão 457941200516128Direito AdministrativoConsidere que o órgão responsável pelo controle interno da Administração municipal tenha identificado ilegalidades praticadas em determinada Secretari...Questão 457941200904434Direito AdministrativoOs Serviços Sociais AutônomosQuestão 457941201184681Direito AdministrativoO Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata...Questão 457941201221393Direito AdministrativoO princípio constitucional da eficiência, que rege a Administração Pública, apresenta-se emQuestão 457941201519374Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerneQuestão 457941201770916Direito AdministrativoNo que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei n° 8.112/1990, considere: I. Referida licença é sempre concedida ...