A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

Q: A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

A) Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais. | B) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir. | C) O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem. | D) A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo. | E) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.

457941201891857

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

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