Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

Havendo domicílio certo, o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu, cujo juízo tem competência absoluta.

Determina-se a competência pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja parte a União.

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

A) Havendo domicílio certo, o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. | B) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu, cujo juízo tem competência absoluta. | C) Determina-se a competência pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. | D) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. | E) É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja parte a União.

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13....

Questão 457941200355550Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre a competência no processo civil, assinale a alternativa correta.

#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil

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Os formandos de um determinado curso de ensino superior tiveram problemas em relação à contratação com a empresa de formatura que realizaria suas sole...

#Litisconsórcio

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#Recursos Processuais#Tutelas Provisórias e de Urgência#Impactos dos Recursos#Tutelas Provisórias

Questão 457941201295900Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.

#Resolução de Demandas Repetitivas#Ordem Processual nos Tribunais#Ação de Rescisão#Processos Originários dos Tribunais#Ações Autônomas de Contestação

Questão 457941201355640Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Para o Novo Código de Processo Civil, são exemplos de títulos executivos judiciais _____________...

#Título Executivo: Definição e Requisitos#Procedimento de Execução

Questão 457941201974914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.

#Início do Processo e Petição Inicial

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assina...

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Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assina...

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