///
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à 38º...
A Lei nº 12.594/2012 (Sinase), trata da avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo. Assinale a alternativa incorreta sobre o a...
Sobre os aspectos que envolvem o direito à liberdade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ...
Constitui crime previsto na Lei nº 8.069/1990, identificado como sendo o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, a conduta de:
Com relação aos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) aborda o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. No que diz respeito a esse ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.080/90), nos artigos 131 à 137, faz orientações com relação ao Conselho Tutelar que é, como sabemos, ...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os casos de suspe...
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, foi criado pela Lei nº 8.242, em 1991 é um importante órgão do sistema de gar...