Sobre a ordem dos trabalhos nas comissões, em conf...

Q: Sobre a ordem dos trabalhos nas comissões, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas, assinale a afirmativa correta.

A) Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido esse sem atendimento, será a proposição devolvida ao relator para emitir seu parecer no prazo improrrogável de cinco dias, independentemente do prazo original que lhe restar. | B) O prazo para a comissão exarar parecer será de doze dias, a contar da data do recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão, após parecer exarado pelas Assessorias Técnicas da Câmara Municipal. | C) A comissão, nos limites de sua competência e em relação à matéria que esteja sob sua análise, por requerimento aprovado pela maioria de seus membros, poderá requerer diligências, cujo prazo para cumprimento será de até quinze dias, improrrogáveis. | D) A requerimento do Vereador, aprovado pelo Plenário, as proposições, decorridos trinta dias de seu recebimento, serão incluídas na Ordem do Dia, mesmo sem parecer, sendo suspensa a sessão para que as comissões se manifestem.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Sobre a ordem dos trabalhos nas comissões, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas, assinale a afirmativa correta.

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