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Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:
Considere que, em um período de chuvas intensas, tenha ocorrido o transbordamento de um rio situado no perímetro urbano de determinada cidade. Os mora...
Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do a...
São critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:
Um administrador apresentou requerimento perante a Administração pública pleiteando autorização para utilização de determinado espaço destinado à expo...
O processo administrativo regido pela Lei federal n° 9.784/1999
Suponha que Pedro, servidor público federal, sujeito ao regime estabelecido na Lei nº 8.112/1990, tenha recebido convite para ocupar cargo de livre pr...
Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exer...
A portaria de agência reguladora de transporte que estabeleça parâmetros e padrões, para fins de uniformização, da cobrança pelo uso das faixas de dom...
Quanto à concessão é correto afirmar:
Carlos, servidor público municipal que atua em hospital da rede pública estadual, no exercício regular de sua função, aplicou determinada medicação em...