A respeito da polícia administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Fiscaliza as condições dos alimentos para cons...

Após processo licitatório vencido pela Empresa Delta X, em 2016, para prestação de serviços em regime de parceria público-privada, verificou-se a nece...

A sociedade empresária XYZ Ltda, após regular processo licitatório, foi contratada pelo Município X. No entanto, após seis meses de execução da avença...

O contrato administrativo caracteriza-se pela participação do poder público, como parte predominante, e pela finalidade de atender a interesses públic...

Sociedade Espertinha pleiteou determinado ato discricionário perante a Administração Pública competente, que se quedou inerte em relação ao pedido efe...

Após a conclusão do processo licitatório, realiza-se a contratação da empresa vencedora mediante a assinatura do contrato. Com relação a contratos, an...

A Lei Federal nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos e os apresenta em três tipos: os que importam...

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e co...

Jonas, sócio da sociedade empresária ABC, interessado em celebrar um contrato administrativo com o Estado Alfa, pediu à sua equipe jurídica a elaboraç...

Em tema de controle da administração pública, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

Considerando o disposto na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar que: