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Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), são modalidades de licitação:
Analise a situação a seguir. O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o...
Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
O princípio da eficiência, inserido expressamente na Constituição de 1988 na chamada “Reforma Administrativa”, tem como núcleo a busca por produtivida...
Permitindo que sua conduta funcional seja guiada por seus sentimentos pessoais, como paixão, afeição e ódio, o servidor público estará ferindo especia...
Nos casos de licitações sob a modalidade de concessão patrocinada, para a contratação de parceria público privada, NÃO é possível a adoção de critério...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se trata de serviço técnico e...
Quanto à responsabilidade do poder público em caso de posse em cargo público determinada por decisão judicial, à luz do que foi decidido pelo Supremo ...
Analise as seguintes assertivas sobre bens públicos: I. A venda de bens públicos imóveis será obrigatoriamente precedida de licitação e depende também...
Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a instauração de processo administrativo dis...