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No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item.A garantia de prioridade re...
O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis ou meios, oportunidades e facilidades ...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemÉ dever da família e do Poder Público, e não da sociedade em geral...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemA pessoa com até doze anos de idade incompletos será considerada c...
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.Os diri...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorre grave violação dos direitos da criança e do adolescente, o Juiz da Infância e Juve...
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemNão se prolongará por mais de dezoito meses a permanência da crian...