A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata q...

Q: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, dentre outras providências, deverá, EXCETO:

A) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, ainda que não haja risco de vida. | B) Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. | C) Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. | D) Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nessa Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária, para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável. | E) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

457941201893043

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM de Campo Bom - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, dentre outras providências, deverá, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o ate...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o ate...

Questões relacionadas para praticar