Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201893043A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e fam...1457941201893043Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM de Campo Bom - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, dentre outras providências, deverá, EXCETO: AFornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, ainda que não haja risco de vida. BSe necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.CEncaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.DInformar à ofendida os direitos a ela conferidos nessa Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária, para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável. EGarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169612Direito Processual PenalDurante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um ...Questão 457941200284165Direito Processual PenalSegundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, ...Questão 457941200936473Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:Questão 457941200949636Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base ...Questão 457941201018199Direito Processual PenalConforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, o ___...Questão 457941201491082Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:Questão 457941201571281Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agress...Questão 457941201668075Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está aquela entendida como qualquer conduta que...Questão 457941201764256Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de:Questão 457941201949269Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação d...