Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201893310Quanto ao aspecto do prazo nos contratos individuais de trabalho, com exceção do contrato de trabalho intermitente, conf...1457941201893310Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contrato Individual de Trabalho | Contratos TrabalhistasQuanto ao aspecto do prazo nos contratos individuais de trabalho, com exceção do contrato de trabalho intermitente, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, Aa rescisão sem justa causa de forma antecipada para o contrato por prazo determinado não gera o pagamento de indenização por falta de previsão legal. Ba determinação do prazo constituiu-se em exceção legal, válida apenas nas hipóteses legalmente previstas, em conformidade com o princípio da continuidade da relação de emprego. Cos contratos por prazo determinado poderão ser firmados por no máximo 3 anos, sendo possíveis duas prorrogações dentro desse prazo. Do contrato de experiência não poderá ultrapassar 60 dias, podendo ser estipulado por até 2 períodos de 30 dias cada um.Eo contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independentemente de sua finalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200534435Direito do TrabalhoEverandy foi contratado em 17/08/1985 para trabalhar no Cartório de Registro de Imóveis de determinado Município. Em 1994, com fundamento no art. 48 d...Questão 457941200692993Direito do TrabalhoConsidere as assertivas abaixo a respeito do parcelamento de período de férias, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho. I. empregador ...Questão 457941200693320Direito do TrabalhoRelativamente ao contrato de trabalho, segundo a legislação,Questão 457941201164654Direito do TrabalhoNo tocante à representação dos empregados, considere:I. Nas empresas, independentemente do número de empregados, é assegurada a eleição de uma comissã...Questão 457941201176308Direito do TrabalhoO contrato de trabalho intermitente, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser considerado um contrato atípico, por ausência deQuestão 457941201216488Direito do TrabalhoHelena é empregada da empresa “ZZZ Ltda” e, na última segunda-feira, descobriu que está grávida. Para ter conhecimento de seus direitos, procurou sua ...Questão 457941201479458Direito do TrabalhoTimóteo pretende se retirar da sociedade que mantém, com outros dois amigos, no restaurante Tomates Fritos, desejando seguir outros caminhos profissio...Questão 457941201569917Direito do TrabalhoEm relação ao instituto do aviso prévio, e de acordo com as disposições legais aplicáveis, considere: I. O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo...Questão 457941201607833Direito do TrabalhoEm caso de extinção da relação de emprego por ato discriminatório, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201612861Direito do TrabalhoA Constituição Federal estabelece em seu artigo 8o , inciso I, que a lei não poderá exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressa...