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Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.
É correto afirmar sobre a infração penal:
É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
Leia com atenção o texto a seguir. A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século _________ e, durante dois séculos, foi utilizada como ...
De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...
De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:
De acordo com Direito Penal brasileiro, considera-se lugar do crime:
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fo...
Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova l...
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de c...