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Em relação aos princípios da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, sobre a execução dos contratos, analisar os itens abaixo: I - O contratado é responsável pelos danos ...
Em relação aos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacionar as colunas e assi...
Acerca da organização Administrativa, analisar os itens. I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz...
Sobre os atos administrativos, analisar os itens. I. O atributo da presunção da legitimidade significa que, até prova em contrário, o ato administrati...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta ...
Em relação aos atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR...
Todo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a do...
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina expressamente quais são as fases de um processo licitatório. Sabendo-se...
Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Considera-se _________________ todo e qualqu...